FAÇA-SE JUSTIÇA

Com que bases ou fundamentos o Maximino Romão decidiu acusar o Mário Caneira e o João Félix, como sendo os autores do Blogue do quot;Mocho Inspectorquot;? Na posição destes dois glorianos avançava de forma destemida para um processo judicial.

Pagava para ver o Maximino sentado no MOCHO do Tribunal Judicial de Benavente.

Haja Coragem para fazer frente a este escriba do Regime. Ou então, quando ele estiver por Santa Maria da Glória, haja coragem de lhe dar uns correctivos à maneira. Só para ele aprender.

Em relação ao Mocho. Quem se sentir ofendido que avance com uma queixa no Ministério Público. Tenho a CERTEZA que vai acabar por ser apanhado.

E pelo jeito deve ser um Mocho ………………..

NOTA: Agradecemos as dicas do anónimo Bode Velho na ausência do Editor.

Dias Loureiro acabou por sair do Conselho de Estado

E AGORA SERÁ QUE A JUSTIÇA FUNCIONA?

Esta tarde, Dias Loureiro, ex-ministro de Cavaco Silva e actual Conselheiro de Estado, acabou por enviar uma carta ao Presidente da República a solicitar o afastamento do cargo. Foi uma decisão própria ou terá havido pressões para que Dias Loureiro se afastasse.

Por momentos vesti a pele de Cavaco Silva. Que alívio deve ter sido para o senhor Presidente da República. Ainda por cima ele tinha prometido aos jornalista que não havia de aparecer durante a campanha para as Europeias.

E agora será que a Justiça funciona? Ou será que vai ser só fogo de vista para tapar os olhos ao povo. Vamos ver se desta vez as investigações são mesmo para levar até ao fim.

HAJA DECÊNCIA E DECORO POLÍTICO

O secretário de Estado da Justiça considerou hoje “muito grave” a Ordem dos Notários pedir aos cartórios notariais a relação das escrituras feitas pelo primeiro-ministro e outras pessoas para facultar a um jornalista, no âmbito do caso Freeport.

“A confirmar-se, estamos perante uma situação muito grave, que põe em causa os direitos fundamentais, a intimidade da vida privada das pessoas e a protecção dos dados pessoais de todos os portugueses”, disse Tiago Silveira, na sequência de uma notícia do jornal PÚBLICO, segundo a qual a Ordem dos Notários enviou um e-mail aos responsáveis dos cartórios a pedir informação sobre as escrituras realizadas por José Sócrates, a mãe, e “alguns suspeitos envolvidos no caso Freeport”, a pedido de “um jornalista de investigação”.

“É uma atitude que, a confirmar-se, afecta a vida privada dos cidadãos. Permite que seja vasculhada a sua vida privada e isso num Estado de Direito não pode acontecer”, frisou o secretário de Estado, sublinhando a diferença entre este procedimento e uma consulta feita por autoridades que investigam casos do ponto de vista criminal.

Para Tiago Silveira, o caso relatado pelo PÚBLICO significa que a Ordem dos Notários (ON) “divulga, a pedido de qualquer cidadão do país, a lista das escrituras que qualquer cidadão fez ao longo da sua vida”.

“Isto, em termos de intimidade da vida privada, não é admissível num Estado de Direito”, reforçou, acusando a ON de “utilizar os dados pessoais dos cidadãos como instrumento de contestação a medidas de simplificação do Governo” a este sector.

“Já sabíamos que a Ordem dos Notários estava contra as medidas de simplificação que o Governo tem aprovado em favor dos cidadãos e das empresas e está no seu direito de criticá-las e dizer que com elas não concorda. Agora, o que não pode fazer é utilizar os dados pessoais de cidadãos portugueses como instrumentos de contestação”, defendeu.

Em declarações ao PÚBLICO, a bastonária da ON, Carla Soares, diz tratar-se de um serviço prestado a qualquer cidadão, mas o secretário de Estado contesta: “Isto não é um serviço ao cidadão. É vasculhar a vida privada de todos nós”.

O Tribunal de Contas (TC) detectou gestores públicos, multados pelo tribunal, que estão a pagar as multas através dos orçamentos dos serviços e não do próprio bolso, o que é uma prática ilegal, confirmou à Lusa fonte oficial do TC.

“O Tribunal teve conhecimento de casos em que os gestores públicos pagaram multas através do orçamento das entidades a que pertencem” o que é uma situação “ilegal e muito grave”, disse fonte oficial do TC.

O tribunal, presidido por Guilherme d’Oliveira Martins, não sabe ainda em quantos casos foi adoptado este expediente, mas promete seguir a situação “com atenção”.

A mesma fonte justifica que “as multas têm uma natureza pessoal, pelo que utilizar o dinheiro público para o seu pagamento configura uma infracção grave” e acrescenta que é o “produto das multas contitui receita do Estado e não receita do Tribunal de Contas”.

Consequentemente, e assim que as situações forem plenamente analisadas, os gestores públicos que recorreram a esta prática ilegal poderão ter de devolver o dinheiro pago pelo orçamento do serviço, “sem prejuízo das demais responsabilidades a apurar noutros foros, nomeadamente no foro criminal”.

Fritzl assumiu os crimes em tribunal

FEZ-SE JUSTIÇA NA AUSTRIA
O austríaco Josef Fritzl foi hoje condenado a prisão perpétua e a internamento psiquiátrico pelo Tribunal de Sankt-Poelten por sequestro e violação da filha durante 24 anos e pelo homicídio de um filho nascido da relação incestuosa.

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CAVALOS VERSUS JUSTIÇA
O espectáculo de “rodeo” previsto para hoje numa feira em Estói, Faro, vai realizar-se apesar da proibição decretada pelo Tribunal de Faro, uma vez que, segundo a organização, não estará a ser cometida qualquer “ilegalidade”.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Rodeo (APR) afirmou que o espectáculo, integrado na competição nacional da modalidade, vai mesmo realizar-se hoje à noite na Feira do Cavalo de Estói. Segundo José Manuel Carvalho, as autoridades locais apenas colocaram obstáculos à realização do evento caso fosse feito nos moldes descritos na providência cautelar apresentada por uma associação de defesa dos animais.
De acordo com a “Animal”, os “rodeios” são espectáculos cruéis, que não respeitam os animais, razão pela qual decidiram apresentar uma providência cautelar ao Tribunal de Faro, que decretou a sua proibição.
A proibição vinculava a empresa Megalqueva, responsável pela Junta de Freguesia de Estói e a Câmara de Faro, ordenando a estas entidades que se abstivessem de realizar o “rodeio”, sob pena de multa, lê-se na sentença.

GOVERNO QUER COMBATER O CRIMES VIOLENTOS

O Governo aprovou hoje o novo regime jurídico das armas, que prevê a aplicação da prisão preventiva em todos os casos de crimes cometidos com detenção ou com recurso a arma proibida.
“A proposta de lei prevê a aplicabilidade da prisão preventiva em todos os casos de crimes de detenção de arma proibida e de crimes com recurso a arma”, declarou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira no final do Conselho de Ministros.
No entanto, no final do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira remeteu a apresentação detalhada deste diploma para uma conferência de imprensa que está para esta tarde agendada com o ministro da Administração Interna, Rui Pereira.
Segundo o ministro da Presidência, o novo regime das armas “introduz algumas inovações, em particular o facto de a detenção de arma proibida passar agora a ter sempre uma pena superior a três anos”.
“Aos crimes cometidos com recurso a arma aplica-se uma agravação de um terço dos limites máximo e mínimo das penas quando essa agravação não estiver já prevista na lei penal”, referiu o ministro da Presidência.
Ainda de acordo com Pedro Silva Pereira, o novo diploma prevê a possibilidade de detenção (fora ou em flagrante delito) dos agentes de “crimes de posse de arma proibida ou de crimes cometidos com recurso a arma”.

A indignação do poeta e deputado socialista

O histórico socialista Manuel Alegre manifestou-se hoje satisfeito com a decisão judicial a favor de Paulo Pedroso na acção interposta contra o Estado por prisão ilegal no processo Casa Pia, esperando que “sirva de exemplo” para o futuro.
“Espero que sirva de exemplo para que não se repita, para que não haja tanta leviandade e erros grosseiros – como disse o juiz – no futuro”, afirmou o vice-presidente da Assembleia da República e ex-candidato presidencial, em declarações à Agência Lusa.
Na sentença, de que Celso Cruzeiro e Paulo Pedroso tiveram hoje conhecimento, o juiz considera que a detenção do ex-dirigente socialista foi um “erro grosseiro”.
“Como camarada, fico satisfeito. É uma prova de que a justiça acaba por funcionar, embora muitos estragos tenham sido feitos”, lamentou Manuel Alegre.
Mas será justo que sejam os contribuintes a pagar estes erros grosseiros?

A RIDICULARIZAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS

Segundo a agência LUSA, o ex-dirigente socialista Paulo Pedroso ganhou a acção interposta contra o Estado por prisão ilegal no processo da Casa Pia, anunciou hoje o seu advogado, Celso Cruzeiro.
Na sentença, de que Celso Cruzeiro e Paulo Pedroso tiveram hoje conhecimento, o juiz considera que a detenção do ex-dirigente socialista foi um “erro grosseiro”.
No entanto, na sentença, de mais de 100 páginas, o juiz atribuiu uma indemnização de cerca de 100 mil euros, “bastante aquém” dos 600 mil euros pedidos na acção contra o Estado.
Na altura do início do julgamento, a 07 de Janeiro, Paulo Pedroso atribuíra a “um imperativo ético” a decisão de colocar uma acção cível contra o Estado português por prisão ilegal no processo Casa Pia.
Na altura, o ex-deputado socialista e ministro do Trabalho e da Segurança Social de António Guterres sublinhara que o seu “sofrimento é irreparável”, mas que “a justiça deve ser responsabilizada pelos erros que cometeu”.
Este é o primeiro processo contra o Estado português relacionado com o processo Casa Pia e pode influenciar eventuais decisões de pessoas ilibadas ou que venham a ser absolvidas naquele processo.
Paulo Pedroso pedia uma indemnização de 600 mil euros ao Estado por ter permanecido preso cerca de cinco meses em 2003 no âmbito do processo Casa Pia, beneficiando posteriormente da decisão de Ana Teixeira Pinto de não o pronunciar, não sendo presente a julgamento.

Afinal de contas quem paga estas indemnizações chorudas? O Estado ou os contribuintes?

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PROCESSOS DECISIVOS PARA A JUSTIÇA PORTUGUESA

Segundo o repórter da LUSA Jaime Gabriel de Jesus, os recursos relativos às condenações no “Apito Dourado” de Gondomar e o desenvolvimento nos processos conexos prometem dominar o noticiário judicial a Norte nos próximos tempos.
As atenções da opinião pública nortenha serão ainda disputadas pelo processo “Saco Azul” de Felgueiras, agora em recta final, e pela perspectiva de se formalizarem acusações relacionadas com o caso “Noite Branca”.
Quanto ao “Apito Dourado” de Gondomar, o mais esperado dos anunciados recursos é o de Valentim Loureiro, a quem o tribunal surpreendeu com a pena acessória de perda de mandato na Câmara que quer continuar a dirigir para lá das próximas autárquicas.
O recurso evita o trânsito em julgado, ou seja, impede a imediata aplicação da pena, e o advogado do major, Amílcar Fernandes, joga com o tempo, dizendo mesmo que vai pedir a prorrogação do prazo legal para dar entrada do seu recurso na Relação do Porto.
Nos processos conexos do “Apito Dourado”, o mediático “caso da fruta”, relacionado com o jogo Porto-Estrela, deu, para já, em vitória do presidente do FC, Pinto da Costa.
O processo foi arquivado pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto e pode resultar mesmo em processo contra Carolina Salgado (ex-companheira de Pinto da Costa) por perjúrio.
Cumprindo instruções da Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público recorreu para a Relação e, neste processo que já deu em arquivamento e acusação, nenhuma decisão dos desembargadores poderá surpreender.
O processo “Apito Dourado” relaciona-se com alegada corrupção e tráfico de influências no futebol profissional e na arbitragem.
Por Felgueiras, o julgamento do “Saco Azul”, processo que envolve a autarca local e que se arrasta desde Maio de 2007, aproxima-se da hora da verdade, estando as alegações finais marcadas para o período que medeia entre 08 e 12 de Setembro.
Do que se trata é de avaliar se, como sustenta o Ministério Público (MP), Fátima Felgueiras prejudicou o município em contratos alegadamente viciados com a empresa de resíduos sólidos Resin, no âmbito de um esquema alegadamente ilegal que permitia angariar verbas para o Partido Socialista local.
No caso “Noite Branca”, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que ficou a comandar as investigações, empenha-se em dizer o mínimo possível sobre o que está a fazer.
A única informação substantiva que divulgou ultimamente foi a de que tinha registado a entrada de 20 inquéritos relativos à violência na noite do Porto, em que se registaram vários homicídios.
Advogados de alguns arguidos, falando do processo sob anonimato, vão mais além: dizem que investigação comandada pela procuradora do DCIAP Helena Fazenda está apostada em “partir” os processos, colocando arguidos de uns como testemunhas de outros.
“Esperam assim que alguém, de alguma forma, possa cair”, disse uma das fontes, admitindo ainda novas detenções.