CGTP luta contra trabalho ilegal
COMBATER O TRABALHO ILEGAL
A proposta de revisão do Código do Trabalho “são pinceladas decorativas” no combate à precariedade e “não é suficiente”, disse hoje à Agência Lusa o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva.
O dirigente sindical falava à saída de um plenário com trabalhadores da fábrica têxtil “A Penteadora”, em Unhais da Serra (Covilhã), região onde manteve hoje diversos contactos.
A discussão pública da proposta legislativa do Governo, que resultou de um acordo tripartido na Concertação Social, com excepção da CGTP, termina esta quarta-feira. Carvalho da Silva lamenta que a discussão tenha sido remetida pelo Executivo para o mês de Agosto, o que considera “um sinal de desprezo”.
“O que o primeiro-ministro e os ministros dizem sobre conteúdos fundamentais das leis raramente tem a ver com o que realmente se aplica. São vendidos cenários com questões secundárias e não se fala do que é essencial”, alertou o sindicalista, tal como o tem feito nos plenários em empresas.
“Há três matérias sensíveis”, refere o dirigente sindical. Em primeiro lugar “não pode haver caducidade das convenções colectivas” – “têm que se encontrar caminhos alternativos”, disse – até porque “a formação de novos contratos vai ser feita num contexto de muito maiores pressões provocadas por deslocalizações e precariedade”.
Por outro lado, “há um problema da flexibilização excessiva dos horários de trabalho e não com o objectivo de reduzir horas extras. O que se pretende é pagar a singelo tudo o que é trabalho suplementar e o efeito é uma redução do valor dos salários”.
No caso do combate à precariedade, o que “este código desenha não é suficiente”. “São pinceladas decorativas num combate que não é desenvolvido”, afirmou.
Segundo Carvalho da Silva, “só há um caminho: o que é ilegal deve ser colocado dentro da legalidade e não legalizar o que é ilegal” no campo dos vínculos laborais.