7 de Novembro de 2008
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OS REBELDES SOCIALISTAS
Três dos quatro deputados socialistas que votaram na generalidade contra a revisão do Código de Trabalho mantêm dúvidas sobre o teor do diploma do Governo mesmo depois das alterações introduzidas pela bancada do PS.
A proposta de revisão do Código de Trabalho é votada sexta-feira em plenário da Assembleia da República na especialidade e em votação final global.
Na votação na generalidade, no mês passado, além de Manuel Alegre, as deputadas socialistas Teresa Portugal, Júlia Caré e Eugénio Alho votaram contra a proposta do Governo.
Na véspera da votação final global da proposta de revisão do Código de Trabalho, o Grupo Parlamentar do PS reuniu e, no final do encontro, o vice-presidente da bancada Strecht Ribeiro disse aos jornalistas ter a convicção que as alterações feitas pelo PS “melhoraram o consenso favorável que sempre existiu” em relação ao diploma do Governo.
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POLÉMICO E INCONSTITUCIONAL
O Parlamento deverá aprovar hoje a versão final do novo Código do Trabalho, com os votos favoráveis da maioria PS, a abstenção do PSD e CDS e o votos contra do PCP, Os Verdes e Bloco de Esquerda.
A flexibilidade de horários e a eliminação de alguns passos do processo de despedimento alguns dos pontos mais polémicos da revisão do Código do Trabalho, que deverá entrar em vigor em Janeiro de 2009.
Embora se mantenha o princípio das 40 horas, empresa e trabalhador podem acordar que, durante um período, o tempo de trabalho diário ascenda às 10 horas ou diminua para seis horas desde que a média semanal não ultrapasse o horário legislado.
No contrato individual, os horários podem ser concentrados em quatro dias da semana, enquanto que os contratos colectivos podem ir mais longe, desde que haja duas folgas semanais consecutivas.
É no âmbito do contrato colectivo de trabalho que são permitidos os bancos de horas, cuja proposta final fixou num máximo de 200 horas anuais.
Na prática, este instrumento pode terminar com as horas extraordinárias, o que agrada às confederaçoes patronais mas não aos sindicatos.
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